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Mitos e verdades sobre acordos entre sócios
Acordos entre sócios podem organizar direitos, deveres e processos de decisão em uma empresa, mas não substituem automaticamente o contrato social ou o estatuto. Conheça os principais mitos e verdades sobre sua finalidade, validade e aplicação.
Ler o artigoLudopatia e apostas: há direito automático de reaver perdas das bets?
A ludopatia, ou transtorno do jogo, pode ser relevante na análise de responsabilidades relacionadas às apostas, mas não gera, por si só, direito automático à devolução dos valores perdidos. A eventual responsabilidade da operadora depende das circunstâncias do caso, das regras aplicáveis e das provas disponíveis.
Ler o artigoPublicidade de bets no Brasil em agosto de 2026: regras aplicáveis e cuidados de conformidade
A publicidade de apostas de quota fixa no Brasil está sujeita a limites legais, regulatórios e autorregulatórios. Este artigo apresenta os principais requisitos para anúncios, patrocínios, atuação de influenciadores e campanhas digitais no cenário regulado.
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