Área de atuação
Compliance de Jogos e Apostas
Adequação regulatória, licenciamento e defesa para o mercado regulado de apostas no Brasil — Lei 14.790/2023.
Falar com um advogadoQuando procurar o escritório
- Sua operação de apostas atua no Brasil e ainda não tem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Você é afiliado, influenciador ou agência e promove casas de apostas sem contrato revisado.
- A empresa recebeu notificação, ofício ou está sob fiscalização do órgão regulador.
- Vai investir no setor e precisa de due diligence regulatória antes de aportar.
- A plataforma precisa estruturar políticas de PLD/FT, KYC e jogo responsável exigidas pela regulação.
- Está negociando contratos com provedores de jogos, meios de pagamento ou parcerias de mídia.
Quem precisa se adequar
A regulação do mercado de apostas alcança toda a cadeia — não apenas quem opera a plataforma.
- Operadores nacionais e internacionais
- Plataformas e provedores de tecnologia
- Afiliados, influenciadores e agências de marketing
- Meios de pagamento e fintechs
- Investidores e fundos
O que fazemos
Autorização e licenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas
Preparação e acompanhamento do pedido de autorização para operar apostas de quota fixa em âmbito federal, incluindo a organização documental e o diálogo com o regulador.
Adequação à Lei 14.790/2023 e às portarias do Ministério da Fazenda
Diagnóstico da operação frente ao marco regulatório e plano de adequação priorizado — o que é urgente, o que é estrutural e o que pode esperar.
Políticas de PLD/FT, KYC e jogo responsável
Elaboração e implantação das políticas internas exigidas pela regulação: prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade, proteção de dados e jogo responsável.
Contratos com afiliados, provedores e meios de pagamento
Revisão e elaboração dos contratos do ecossistema de apostas, com atenção às regras de publicidade, responsabilidade e repartição de riscos.
Defesa em fiscalizações e procedimentos sancionadores
Resposta a notificações, defesa em processos administrativos e atuação judicial em questões ligadas à operação, com estratégia definida caso a caso.
Como conduzimos
Um processo simples para que você saiba exatamente o que esperar antes de contratar.
Contato inicial
Você descreve a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário. Em até um dia útil, retornamos para agendar uma conversa com o sócio responsável pela área.
Análise e proposta
Avaliamos documentos e riscos, apresentamos a estratégia recomendada, os cenários possíveis e uma proposta de honorários clara, sem surpresas.
Condução do caso
Com a contratação, o caso passa a ter um sócio responsável e atualizações periódicas. Você acompanha cada movimento sem precisar cobrar.
Dúvidas frequentes
Sim. Avaliamos a situação atual da operação, o que precisa ser ajustado na estrutura societária, nos contratos e nas políticas internas, e conduzimos o pedido de autorização junto ao órgão regulador.
Recomendamos. As regras de publicidade e a responsabilidade pela promoção de operadores atingem também quem divulga. Revisamos contratos de afiliação, campanhas e a forma de recebimento das comissões.
Sim, desde que constituam presença no país conforme os requisitos da regulação. Orientamos o desenho societário e o processo de autorização para grupos estrangeiros que queiram operar no mercado brasileiro.
Sim. O sigilo profissional do advogado é garantido por lei e pelo Código de Ética da OAB, e vale desde o primeiro contato, mesmo que a contratação não aconteça.
Depende do serviço. Consultorias e contratos costumam ter valor fechado; processos podem combinar honorários iniciais com parcela vinculada ao resultado, respeitadas as normas da OAB. A proposta é apresentada por escrito antes de qualquer contratação.
Fale com o escritório
Descreva a sua situação e retornamos em até um dia útil.